DADOS PESSOAIS

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Celular:

Número da OAB:

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TIPO DE ACESSO

Acesso Discado

Autenticação ADSL

PLANOS DE SERVIÇO

Plano Básico

Plano VIP

Acesso discado ou ADSL
Acompanhamento de processos
R$ 22,00 mensais

Acesso discado ou ADSL
Acompanhamento de processos
Site com 3 modelos padrões para escolha
R$ 29,00 mensais

MODELO DO SITE

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

DADOS PARA ACESSO AO SISTEMA

Senha:

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TERMO DE ADESÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO

À Internet e acompanhamento de processos “on line”, que entre si celebram, AANET INFORMÁTICA LTDA e o contratante devidamente qualificado perante a Alanet.

1. OBJETIVO:

AANET INFORMÁTICA LTDA., primeiro Provedor do MS, doravante denominada simplesmente ALANET, obriga – se a prestar ao   CONTRATANTE,  os seguintes serviços.

1.1. Acesso  à  INTERNET  por conexão discada ou ADSL.

1.2. Acesso ilimitado à  INTERNET.

1.3. 10 (Dez) contas de E-mails personalizados. Ex: (advogado@adv.caams.org.br).

1.4. Web Mail

1.5. Suporte local gratuito (via telefone ou E-mail)

1.6. Disponibilização no site, do andamento dos processos publicados nos jornais Diário da Justiça  e Diário Oficial de MS, aos Contratantes, serviço prestados pela empresa SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGA DE  DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA.

2. CÓDIGO DE ACESSO E SENHA DO CONTRATANTE:

2.1. Ao contratar o serviço, o CONTRATANTE receberá um código de assinante e uma senha privada que constituem a identificação individualizada para o uso do serviço.

2.2. O CONTRATANTE assume inteira responsabilidade pela utilização dos serviços;

3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

3.1. O serviço será disponibilizado 24 horas, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnica / operacional, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, comunicação prévia ao CONTRATANTE;

3.2. A ALANET manterá suporte técnico “on-line” (através de telefone, fax e/ou e-mail), para sanar problemas técnicos relacionados à prestação dos serviços;

3.3. A ALANET manterá equipe técnica a disposição do CONTRATANTE para atendimento técnico no domicilio, em horário comercial, devendo o CONTRATANTE solicitar a visita previamente, obedecendo o critério estipulado pela ALANET, conforme tabela de preço em vigor;

3.4. No caso na necessidade do suporte técnico à domicilio conforme item acima, o transporte dos técnicos deverá ser combinado por ambas as partes;

3.5. A ALANET poderá a seu exclusivo critério, considerar inapropriada a utilização de serviço.

3.6. Caso ocorra o aludido no item acima, o CONTRATANTE será previamente notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço;

3.7. A persistência do uso inapropriado implicará na extinção do presente contrato, pela a ALANET sem ensejar qualquer tipo de indenização ao CONTRATANTE ou a terceiros;

3.8. Considerando os padrões de conduta vigentes na utilização da rede INTERNET o CONTRATANTE deve abster – se de:

3.8.1 Invadir a privacidade de outros internautas, buscando acesso, senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro internauta;

3.8.2 Desrespeitar leis de direitos autoral de propriedade intelectual;

3.8.3 Desrespeitar leis que normatizam o uso da INTERNET;

3.8.4 Prejudicar intencionalmente usuários da INTERNET através de desenvolvimento de programas, acesso não autorizados a computadores e alterações de arquivo, programas e dados residentes na rede;

3.8.5 Divulgar propagandas ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos casos de expressa concordância de destinatários quanto a este tipo de  conteúdo;

4. DESOBRIGAÇÃO DA ALANET:

4.1. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir – se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço, não cabendo à ALANET em nenhuma hipótese, responder por qualquer em dos citados itens;

4.2 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE os custos com serviços de terceiros necessários para automatização dos serviços prestados pela ALANET, não cabendo a ALANET nenhuma responsabilidade decorrente de custos, prazos, instalações, manutenções, interrupções oriundos de serviços prestados por terceiros;

5. PRAZO CONTRATUAL

5.1. O presente contrato poderá ser extinto a qualquer momento, pelas partes, mediante comunicação por escrito à outra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.2. A duração do presente contrato é de 1(hum) ano, podendo ser após este prazo, renovado automaticamente por tempo indeterminado, e podendo ser cancelado, conforme cláusula 5.1;

5.3. Os custos decorrentes da utilização do presente serviço, até a data da sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

5.4. A ALANET poderá extinguir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante prévia notificação ao CONTRATANTE, sempre que caracterizada a infração a quaisquer dispositivos constantes do presente instrumento.

6. PAGAMENTO E REAJUSTES:

6.1. O pagamento dos serviços se fará mensalmente via boleto bancário, débito em cartão de crédito.

6.2. O não pagamento no vencimento, implicará, no acréscimo de taxa de permanência, ou, independentemente de notificação judicial, no cancelamento da prestação de serviço.

6.3. O não pagamento no vencimento, implicará, no acréscimo de taxa de permanência mais multa de 2% (dois por cento), além de, independentemente de notificação judicial, no cancelamento da prestação de serviço e inclusão do nome do CONTRATANTE no Serviço de PROTEÇÃO AO CRÉDITO e SERASA, bem como os protestos devidos.

6.4. Em caso de suspensão dos serviços por inadimplência poderá ser cobrado taxa de reinstalação

6.5. O valor da mensalidade, poderá sofrer reajustes, sendo o CONTRATANTE devidamente notificado.

6.6. As partes reconhecem o correio eletrônico como meio válido, eficaz e suficiente de comunicação.

7. FORO:

As partes elegem o Foro desta COMARCA de Campo Grande  para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente .

Li e aceito o termo de adesão